Excelência
Jurídica

• Contratos: Elaboração, revisão e análise de contratos, com o objetivo de assegurar a conformidade legal e proteger os interesses de nossos clientes em relações comerciais e pessoais.
• Responsabilidade Civil: Assessoria em casos de danos materiais, morais e estéticos, tanto em situações de acidentes quanto em litígios envolvendo danos causados por terceiros.
• Direitos das Famílias: Assessoria em questões relacionadas a divórcios, separações, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas e dissolução de união estável.
• Sucessões e Inventários: Orientação e atuação em processos de inventário, partilha de bens, testamentos, heranças e resolução de disputas familiares envolvendo herdeiros.
• Propriedade e Posse: Aconselhamento em questões relacionadas à posse e propriedade de bens imóveis e móveis, incluindo ações possessórias, usucapião e defesa de direitos de propriedade.
• Obrigações e Responsabilidades: Consultoria jurídica em situações envolvendo a não execução de obrigações contratuais, com vistas à proteção dos direitos e interesses do cliente.
• Direitos do Consumidor: Representação de clientes em questões envolvendo relações de consumo, práticas abusivas e violação dos direitos do consumidor.

• Elaboração, análise e negociação de contratos comerciais ou cíveis, nacionais e internacionais (investimentos, importação e exportação, fornecimento, distribuição, representação comercial, prestação de serviços, prestação de garantias e empréstimos, factoring, franchising, compra e venda, locação, contratos atípicos, dentre outros).

• Aconselhamento legal sobre as penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor.
• Ações judiciais no âmbito cível.
• Acompanhamento de procedimentos administrativos junto ao PROCON.
• Planejamento preventivo, visando evitar prejuízos de imagem e/ou financiamento.

• Constituição de Sociedades: Assessoria na escolha da melhor estrutura societária (LTDA, S/A, EIRELI, entre outras), considerando os objetivos e as necessidades do negócio, além de providenciar todos os trâmites legais para a formalização da empresa.
• Elaboração e Revisão de Contratos Sociais: Desenvolvimento e análise de contratos sociais, acordos de sócios e estatutos sociais, visando garantir uma governança clara e eficiente, e a resolução de possíveis conflitos internos.
• Acordos de Sócios: Elaboração de acordos de sócios para regulamentação da relação entre os sócios, incluindo cláusulas de entrada, saída, administração e resolução de disputas internas, visando a harmonia e a estabilidade societária.
• Fusões, Aquisições e Reorganizações: Consultoria e assessoria jurídica em processos de fusão, aquisição, incorporação e reorganização societária, com foco na viabilidade legal e proteção dos interesses das partes envolvidas.
• Governança Corporativa: Implementação de boas práticas de governança corporativa, incluindo a criação de comitês, compliance e políticas internas, visando a transparência e a eficiência da administração da empresa.
• Alterações Contratuais: Assessoria em alterações contratuais, tais como aumento de capital, mudança de objeto social, transformação, cisão ou dissolução da sociedade, com orientação em todas as etapas do processo.
• Responsabilidade dos Administradores: Orientação sobre os direitos e deveres dos administradores, incluindo a análise de responsabilidades e possíveis implicações jurídicas em caso de gestão inadequada ou conflitante com os interesses da sociedade.
• Consultoria em Liquidação e Dissolução de Sociedades: Assessoria jurídica em processos de liquidação e dissolução de sociedades, incluindo a distribuição de ativos e a resolução de pendências legais.
• Due Diligence Societária: Realização de auditorias legais (due diligence) para avaliar os riscos e ativos de uma empresa em processos de compra, venda ou investimento, garantindo a segurança jurídica para os envolvidos.

• Planejamento Tributário: Elaboração de estratégias jurídicas para otimização da carga tributária, considerando as especificidades do negócio e buscando alternativas legais para reduzir os encargos fiscais, dentro da legislação.
• Consultoria Tributária: Orientação contínua sobre obrigações fiscais, adequação tributária, incentivos fiscais e regimes de tributação, com o intuito de garantir a conformidade com a legislação e evitar autuações fiscais.
• Contencioso Tributário Judicial e Administrativo: Defesa de empresas e pessoas físicas em processos administrativos e judiciais, contra a cobrança indevida de tributos, discussões sobre a interpretação das normas fiscais e litígios com a Fazenda Pública.
• Recuperação de Créditos Tributários: Assessoria na identificação e recuperação de créditos tributários, incluindo a compensação de tributos pagos indevidamente, com o objetivo de reduzir os custos operacionais.
• Defesa em Execução Fiscal: Representação de clientes em ações de execução fiscal, com foco na defesa contra cobranças de tributos, podendo incluir o parcelamento de débitos ou a negociação de dívidas fiscais.
• Impostos Diretos e Indiretos: Assessoria em questões relacionadas a impostos diretos (como IRPJ, CSLL, IPI) e indiretos (como ICMS, ISS, PIS e COFINS), com estratégias específicas para cada tipo de tributo.
• Tributação Internacional: Consultoria para empresas que realizam negócios no exterior, sobre questões tributárias relacionadas a importação, exportação e a aplicação de tratados internacionais, com o objetivo de evitar a dupla tributação e otimizar o pagamento de impostos.
• Planejamento Sucessório e Tributação de Heranças: Orientação jurídica sobre a tributação de heranças e doações, buscando a minimização de impostos e a otimização da transmissão de bens e valores.
• Defesa contra Multas e Sanções Fiscais: Assessoria em casos de autuação fiscal, buscando a defesa contra multas e penalidades aplicadas, além de avaliar a legalidade e a proporcionalidade das sanções.
• Tributação de Startups e Inovações Tecnológicas: Consultoria especializada para novos negócios e startups, sobre as melhores formas de tributação e aproveitamento de benefícios fiscais para inovação tecnológica e pesquisa e desenvolvimento (P&D).

• Licitações e Contratos Administrativos: Assessoria jurídica para empresas que desejam participar de processos licitatórios, incluindo a análise de editais, orientação sobre as modalidades de licitação e elaboração de propostas, além de acompanhamento e revisão de contratos administrativos firmados com a administração pública.
• Defesa em Processos Administrativos: Defesa de empresas e pessoas físicas em processos administrativos sancionadores, envolvendo investigações ou ações de controle da administração pública, como infrações administrativas, multas, suspensões e outras penalidades.
• Consultoria em Regulação e Concessões: Orientação jurídica sobre questões regulatórias, incluindo a análise e cumprimento de normas e regulamentos setoriais, com ênfase em concessões, permissões e autorizações administrativas.
• Gestão de Recursos Públicos: Consultoria sobre a gestão e aplicação dos recursos públicos, com análise da legalidade de contratos e convênios firmados com entidades públicas, além de garantir a conformidade com as normas de responsabilidade fiscal.
• Regulação e Defesa de Atos Administrativos: Assessoria na análise e contestação de atos administrativos como decretos, resoluções, portarias e outros documentos oficiais que possam afetar os direitos ou interesses de nossos clientes.
• Defesa em Ações de Responsabilidade Civil do Estado: Representação de clientes em processos relacionados à responsabilidade civil do Estado, incluindo casos de danos causados por servidores públicos ou atos administrativos irregulares.
• Consultoria em Licenciamento Ambiental e Urbanístico: Orientação jurídica sobre processos de licenciamento ambiental e urbanístico, incluindo análise de conformidade com a legislação e acompanhamento em processos administrativos relacionados ao meio ambiente e urbanismo.
• Desburocratização e Planejamento Administrativo: Consultoria para empresas na redução da burocracia em processos administrativos, implementando soluções que agilizem a interação com órgãos públicos e cumpram com as exigências legais.
• Contencioso Administrativo e Judicial: Atuação em litígios envolvendo a administração pública, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, garantindo a defesa de direitos de nossos clientes em disputas com órgãos públicos e autarquias.
• Conformidade com as Normas de Transparência Pública: Assessoria jurídica para garantir que as empresas e entidades cumpram com as normas de transparência pública e acesso à informação, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
• Consultoria sobre Parcerias Público-Privadas (PPP): Assessoria na elaboração, negociação e execução de contratos de parcerias público-privadas (PPP), visando o atendimento aos requisitos legais e o sucesso nas parcerias entre o setor público e privado.

• Consultoria Trabalhista para Empresas: Orientação jurídica para empresas sobre questões trabalhistas cotidianas, incluindo admissões, rescisões, férias, jornada de trabalho, contratos de trabalho, e obrigações legais, com foco em evitar passivos trabalhistas.
• Elaboração e Revisão de Contratos de Trabalho: Assessoria na elaboração e revisão de contratos de trabalho, incluindo contratos temporários, de experiência, terceirizados e autônomos, garantindo a conformidade com a legislação e a proteção dos interesses da empresa.
• Planejamento e Compliance Trabalhista: Implementação de políticas de compliance trabalhista e de segurança no ambiente de trabalho, com o objetivo de prevenir reclamações trabalhistas e garantir o cumprimento das normas relacionadas à saúde e segurança do trabalhador.
• Defesa em Reclamações Trabalhistas: Representação de empresas e empregadores em processos trabalhistas, buscando a defesa eficaz contra reclamações de empregados, como ações de horas extras, salários não pagos, acidente de trabalho e outros direitos trabalhistas.
• Consultoria sobre Terceirização e Contratos de Prestação de Serviços: Orientação jurídica sobre os limites legais da terceirização, garantindo que os contratos de prestação de serviços estejam em conformidade com as normas trabalhistas, evitando responsabilidades subsidiárias.
• Rescisão de Contratos de Trabalho: Assessoria nas questões relacionadas à rescisão de contrato de trabalho, incluindo a realização de acordos de rescisão, homologações de término de contrato, cálculos de verbas rescisórias e controle de rescisões indiretas.
• Horas Extras, Banco de Horas e Jornada de Trabalho: Consultoria sobre controle da jornada de trabalho, elaboração de escalas e políticas internas para o banco de horas e controle de horas extras, visando a conformidade com a legislação trabalhista e evitando litígios.
• Negociações e Acordos Coletivos: Assessoria em negociações com sindicatos e representantes de trabalhadores, elaboração de acordos coletivos e convenções coletivas de trabalho, para estabelecer condições favoráveis tanto para empregados quanto para empregadores.
• Relação de Empregados e Empregadores: Orientação sobre direitos e deveres no âmbito da relação de trabalho, incluindo questões de assédio moral e sexual, discriminação no trabalho, respeito à dignidade do trabalhador e outras práticas que garantam um ambiente de trabalho saudável.
• Defesa em Ações de Acidente de Trabalho: Representação de empresas em ações de acidente de trabalho, com análise de casos, orientação sobre a responsabilidade civil e possíveis implicações, buscando minimizar os impactos financeiros e reputacionais.
• Plano de Carreira e Benefícios: Consultoria na elaboração de planos de carreira e pacotes de benefícios, incluindo análise de bonificações, comissões, previdência privada e planos de saúde, sempre dentro da legislação vigente.
• Auditoria Trabalhista: Realização de auditorias trabalhistas periódicas para empresas, visando identificar riscos legais e passivos trabalhistas, com a elaboração de estratégias para regularização e redução de passivos trabalhistas.

• Consultoria e Planejamento Empresarial: Orientação jurídica para a constituição, organização e reestruturação de empresas, com foco na escolha do melhor formato societário e planejamento tributário eficiente.
• Contratos Empresariais: Elaboração, análise e revisão de contratos comerciais, acordos de parceria, distribuição, fornecimento e franquias, assegurando que todos os documentos estejam em conformidade legal e atendam aos interesses da empresa.
• Contencioso Empresarial: Defesa de empresas em litígios, sejam eles relacionados a questões contratuais, disputas com fornecedores, clientes ou outros parceiros comerciais, bem como ações envolvendo questões societárias e trabalhistas.
• Direitos do Consumidor no Ambiente Empresarial: Orientação sobre as obrigações legais das empresas em relação aos consumidores, defesa contra ações e reclamações de consumidores, e a adequação das práticas empresariais às normas de defesa do consumidor.
• Recuperação Judicial e Falência: Consultoria em processos de recuperação judicial e falência, além de medidas para proteger os interesses da empresa em momentos de dificuldades financeiras.

• Marcas e Patentes: Consultoria e assessoria na proteção de marcas e patentes, incluindo o registro, monitoramento e defesa de direitos em todas as fases, garantindo a exclusividade e evitando infratores.
• Direitos Autorais: Proteção de obras intelectuais, como livros, músicas, filmes, software e outros produtos criativos, com atuação na defesa contra infrações e no registro de direitos autorais.
• Desenhos Industriais: Assessoria jurídica para o registro de desenhos industriais, protegendo a forma e aparência de produtos, garantindo a exclusividade e evitando imitações.
• Segredos Comerciais: Consultoria para a proteção de informações confidenciais e segredos comerciais, com foco na elaboração de acordos de confidencialidade e medidas legais contra o uso indevido de dados sensíveis.
• Contratos de Licenciamento: Elaboração e análise de contratos de licenciamento de direitos de propriedade intelectual, incluindo marcas, patentes, softwares e know-how, garantindo a segurança jurídica nas negociações.
• Contrafação e Violação de Direitos: Defesa contra a violação de direitos de propriedade intelectual, incluindo ações de combate à pirataria, falsificação de marcas e cópias ilegais de produtos ou obras.
• Franchising (Modelo de Franquia): Assessoria jurídica para franquias, desde a elaboração de contratos e manuais até a proteção de marcas e know-how no modelo de negócios, assegurando a conformidade com a legislação aplicável.
• Nomes de Domínio e Internet: Assessoria em questões envolvendo o registro e proteção de nomes de domínio na internet, garantindo a identidade digital das marcas e evitando disputas sobre o uso indevido de domínios.
• Litígios em Propriedade Intelectual: Representação em litígios e disputas judiciais envolvendo direitos de propriedade intelectual, com a atuação em processos de infração, nulidade de registros e questões relacionadas à concorrência desleal.
• Due Diligence de Propriedade Intelectual: Realização de auditorias jurídicas para verificar a titularidade, validade e riscos associados a ativos de propriedade intelectual, essencial para transações como fusões, aquisições e investimentos.

• Cobrança Extrajudicial: Condução de cobranças de forma amigável e eficiente, através de notificações formais, acordos de pagamento, renegociação de dívidas e criação de estratégias de mediação, visando a recuperação do crédito sem necessidade de judicialização.
• Cobrança Judicial: Ação de cobrança judicial para recuperação de valores, com o ingresso de processos como ações de execução, monitoramento e outras medidas jurídicas adequadas para garantir o recebimento dos créditos devidos.
• Defesa em Execuções e Impugnações: Defesa em processos de execução fiscal e civil, impugnação de cobranças indevidas, análise e revisão de débitos cobrados judicialmente e atuação para contestar valores excessivos ou incorretos.
• Recuperação de Créditos Inadimplentes: Consultoria para a identificação de débitos inadimplentes e recuperação de créditos de difícil recebimento, com medidas adequadas para reverter a inadimplência, utilizando uma abordagem estratégica e persuasiva.
• Análise de Riscos de Crédito: Assessoria para empresas na análise de riscos de crédito, criando estratégias para evitar inadimplências futuras e evitando problemas financeiros, com foco na avaliação de solvência dos clientes e parceiros comerciais.
• Revisão de Contratos de Crédito: Análise e revisão de contratos de crédito, com o objetivo de garantir que as cláusulas e condições sejam claras e adequadas, prevenindo litígios futuros e facilitando a recuperação de créditos.
• Cobrança de Títulos de Crédito: Assessoria jurídica na cobrança de títulos de crédito como cheques, notas promissórias e duplicatas, garantindo a execução eficaz dos direitos dos credores.

• Implantação de Programas de Compliance: Desenvolvimento e implementação de programas de conformidade personalizados para cada cliente, considerando as especificidades do setor e os riscos envolvidos, com foco em prevenir fraudes, corrupção e outras práticas ilícitas.
• Treinamentos e Capacitação: Realização de treinamentos contínuos para equipes e gestores, promovendo a educação corporativa sobre normas de compliance, anticorrupção, ética empresarial, e melhores práticas de governança.
• Auditoria e Due Diligence de Compliance: Condução de auditorias internas e due diligence para identificar e mitigar riscos legais e financeiros, garantindo a integridade dos processos e operações da empresa.
• Gestão de Riscos Corporativos: Assessoria na identificação, avaliação e mitigação de riscos corporativos, criando uma estrutura de governança que minimize a exposição a situações que possam prejudicar a reputação ou a operação da empresa.
• Políticas Internas e Códigos de Conduta: Elaboração e revisão de políticas internas, códigos de conduta e manuais de procedimentos que promovam a transparência e o cumprimento das normas legais, além de incentivar uma cultura de ética dentro da empresa.
• Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML): Consultoria jurídica especializada na implementação de medidas para prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, assegurando que as empresas sigam as obrigações legais e regulatórias de combate a esses crimes.
• Compliance Anticorrupção: Assessoria em políticas e práticas anticorrupção, incluindo a adaptação às leis anticorrupção locais e internacionais, e a criação de mecanismos para garantir que a empresa esteja em conformidade com essas normas.
• Monitoramento e Revisão Contínua de Compliance: Acompanhamento regular da eficácia do programa de compliance, revisando e ajustando as práticas conforme necessário, para garantir que a empresa continue alinhada às melhores práticas e à legislação em constante mudança.
• Defesa em Processos Relacionados a Compliance: Defesa legal de empresas e executivos em investigações, processos judiciais e administrativos relacionados à violação de normas de compliance, com foco na proteção de reputação e minimização de impactos financeiros.
• Consultoria em Governança Corporativa: Implementação de boas práticas de governança corporativa, com ênfase na transparência, responsabilidade e prestação de contas, alinhando os interesses da empresa aos de seus stakeholders.

• Adequação à LGPD: Consultoria completa para empresas que buscam implementar medidas de conformidade com a LGPD, realizando diagnóstico das práticas atuais, adequação de processos e estruturação de um programa de proteção de dados que atenda aos requisitos da lei.
• Política de Privacidade e Termos de Uso: Elaboração e revisão de políticas de privacidade e termos de uso para websites, aplicativos e plataformas digitais, garantindo que as informações sejam claras e transparentes para os titulares de dados, conforme exigido pela LGPD.
• Treinamentos e Capacitação: Desenvolvimento e realização de treinamentos para equipes internas sobre as obrigações da LGPD, conscientizando colaboradores sobre o tratamento adequado dos dados pessoais e a importância da segurança e da privacidade.
• Elaboração de Contratos de Tratamento de Dados: Assessoria na elaboração e revisão de contratos com terceiros, incluindo cláusulas de conformidade com a LGPD, para garantir que fornecedores e parceiros também cumpram as exigências legais de proteção de dados.
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Consultoria para a implementação da figura do Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO), que será responsável por monitorar a conformidade com a LGPD, interagir com autoridades e tratar demandas dos titulares de dados.
• Análise de Impacto à Proteção de Dados (DPIA): Condução de avaliações de impacto à proteção de dados (Data Protection Impact Assessment - DPIA), com o objetivo de identificar, avaliar e mitigar riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais, especialmente em projetos ou novas operações.
• Gestão de Incidentes de Segurança: Assessoria em casos de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, com a implementação de medidas corretivas, comunicação com os titulares dos dados afetados e notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a LGPD exige.
• Direitos dos Titulares de Dados: Orientação sobre os direitos dos titulares de dados, incluindo acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados, garantindo que a empresa esteja preparada para responder de forma ágil e adequada às solicitações dos titulares.
• Defesa em Processos Relacionados à LGPD: Representação jurídica em caso de investigações ou processos administrativos relacionados ao descumprimento da LGPD, incluindo a defesa em ações movidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou por titulares de dados.

• Aposentadoria: Assessoria na análise e obtenção de aposentadorias, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e aposentadoria por idade, com a revisão de contribuições e o planejamento para o benefício mais vantajoso.
• Auxílio-doença e Aposentadoria por Invalidez: Consultoria e representação de clientes para o reconhecimento de direitos ao auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, com apoio na coleta de documentos médicos e na análise de requisitos legais.
• Pensões e Benefícios por Morte: Orientação para a solicitação de pensão por morte e benefícios assistenciais para dependentes, além de acompanhamento para a regularização e revisão dos valores recebidos.
• Revisão de Benefícios: Assessoria para a revisão de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias, pensões e auxílios, em casos de cálculos incorretos, valores pagos a menor ou benefícios não reconhecidos, visando o aumento dos valores ou correção de falhas administrativas.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Consultoria na concessão de benefícios assistenciais para pessoas com deficiência e idosos com baixa renda, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com o objetivo de garantir os direitos aos benefícios assistenciais previstos pela legislação.
• Planejamento Previdenciário: Assessoria para o planejamento da aposentadoria, levando em consideração o tempo de contribuição, as opções de benefícios e a melhor estratégia para a obtenção do valor máximo na aposentadoria ou outros benefícios futuros.
• Aposentadoria Rural: Assessoria para trabalhadores rurais que desejam requerer aposentadoria, com foco em comprovação de tempo de serviço rural e reconhecimento de períodos de trabalho no campo para a concessão de aposentadoria especial.
• Recursos e Impugnações de Decisões do INSS: Representação de clientes em recursos administrativos e impugnações de decisões do INSS, buscando a reversão de indeferimentos e a correção de decisões que prejudiquem os beneficiários.
• Defesa em Processos Judiciais Previdenciários: Defesa de clientes em ações judiciais contra o INSS e outros órgãos previdenciários, com foco na obtenção de benefícios que foram indeferidos ou que necessitam de revisão, seja por erro administrativo ou falta de reconhecimento de direito.
• Concessão de Benefícios Temporários e Eventuais: Assessoria jurídica sobre benefícios temporários, como o auxílio-acidente, auxílio-reclusão e outros, com acompanhamento de solicitações e recursos quando necessário.
• Cálculo de Benefícios Previdenciários: Realização de cálculos precisos sobre os valores a serem recebidos em caso de aposentadoria ou outros benefícios, considerando todas as contribuições, reajustes e regras do INSS, para garantir o recebimento correto.